Os instrumentos de avaliação do ensino superior foram discutidos nesta quarta-feira, 26, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Reynaldo Fernandes, explicou a parlamentares e representantes das instituições de ensino superior privadas como funciona o sistema de avaliação.
Os representantes do setor privado criticaram a adoção pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e do Índice Geral de Cursos (IGC). Em geral, eles acreditam que os indicadores prejudicam as instituições privadas quando tornados públicos e não estão previstos na legislação que trata da avaliação da educação superior.
O presidente do Inep explicou que os índices foram criados com embasamento técnico para reduzir as distâncias entre instrumentos de avaliação objetivos e as visitas in loco de especialistas às instituições. Segundo Reynaldo, o Sinaes está focado basicamente na avaliação de cursos e na avaliação de instituições.
O CPC, um dos componentes da avaliação de cursos, foi criado com o objetivo de orientar as visitas in loco, a fim de racionalizar a avaliação dos especialistas para que não fiquem completamente desligadas dos indicadores aferidos objetivamente. O CPC combina os resultados do Exame Nacional de Estudantes (Enade) e do Índice de Desenvolvimento Desejável (IDD). Reunidos, os indicadores minimizam possíveis erros de medida, informou Reynaldo. São visitadas as instituições com notas inferiores a 3 no CPC, numa escala de 1 a 5, ou que peçam revisão de sua nota.
Na avaliação das instituições, são consideradas a auto-avaliação, feita pela própria instituição, e a avaliação externa. A auto-avaliação e o IGC oferecem subsídios para as visitas in loco das instituições, necessárias à avaliação externa. Em 2009, todas as intuições serão visitadas.
O IGC é construído com base numa média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição. Assim, sintetiza num único indicador a qualidade de todos os cursos de graduação, mestrado e doutorado de cada instituição.
Para Reynaldo, as instituições privadas não são prejudicadas pela avaliação. “Grande parte das privadas tem um bom desempenho. Cerca de 70% delas apresenta um indicador elevado”, disse. Quanto à publicidade dos indicadores, a secretária de educação superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, ressaltou que a atuação do Inep é pública. “O princípio da publicidade está expresso na Constituição Federal”.
Em relação à legalidade da utilização dos indicadores pelo Sinaes, Maria Paula afirmou que o Inep tem plena liberdade para produzir instrumentos de que necessitar a fim de executar o que a legislação já prevê. “Esse conjunto de normas dá operacionalidade para o que está na Lei de Diretrizes e Bases, na Constituição Federal e na lei do Sinaes”, destacou. “Não é o MEC que está dizendo isso, houve ações diversas e a justiça deu seguidamente ganho de causa ao ministério”, enfatizou Maria Paula.
Os debates sobre avaliação da educação superior prosseguem nesta quinta-feira, 27, em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, às 14h, com a secretária Maria Paula Bucci.
Maria Clara Machado