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Assessoria Especial de Controle Interno

No contexto das melhores práticas organizacionais, assim como na percepção do constante aperfeiçoamento da moderna governança, atualmente a gestão de integridade, riscos e controles internos se tornou essencial e indispensável à administração pública e privada,

A necessidade da implantação de uma política eficiente e efetiva ganhou maior relevância, na medida em que as organizações perceberam a importância de melhor mensurar a função e o funcionamento dos seus processos internos e a maior importância no conhecimento da influência dos fatores externos para a gestão de risco.

Passou-se, então, a valorizar essas práticas com vistas a melhorar o resultado da gestão, seja através de ganhos financeiros e patrimoniais, no caso da iniciativa privada, bem como maior satisfação da sociedade em geral, no contexto da gestão pública.

O fato é que, tendo como condição indispensável o conhecimento e o tratamento dos riscos e, consequentemente, a eficiência da governança, ganhou prioridade a melhoria da gestão, contribuindo para aumentar os resultados e a concentração dos esforços na constante tentativa de obtê-los.

A partir da Instrução Normativa Conjunta nº 1 de maio de 2016, editada pelos ministérios da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Planejamento (MP), o assunto passou a ganhar maior destaque, eis que todos os órgãos da administração pública passaram a ser obrigados a implantar a sua política de gestão de riscos.

Tendo como vista essas ponderações, foi criada a Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação do MEC (AECI-MEC), com a atribuição de orientar os administradores de bens e recursos públicos, inclusive sob a forma de prestar contas, e submissão à apreciação do Ministro de Estado e auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos de elaboração da prestação de contas anual do presidente da República.

A AECI também acompanha a implementação, pelos órgãos subordinados e vinculados ao MEC, das recomendações do controle interno e melhoria da gestão formulados pela CGU e Tribunal de Contas da União (TCU). Como atribuição não menos importante, cuida da coleta e tratamento das informações dos órgãos da jurisdição do MEC para subsidiar ações de controle nos planos e programas do órgão central do Sistema MEC, com vistas a atender às necessidades do Ministério.

Objetivando melhor orientar os cidadãos interessados no encaminhamento de denúncias, reclamações, elogios e pedidos de informação, além da possibilidade de acesso ao “Fale Conosco”, esta Assessoria Especial sugere a utilização dos seguintes canais de comunicação:

Denúncias: Controladoria-Geral da União
Reclamações e elogios: Ouvidoria-Geral da União
Pedidos de informação: Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministro: João Elias Cardoso 
Esplanada dos Ministérios Bl. L - 8º andar - sala 816
CEP: 70047-900 / Brasília - DF
Telefone(s): (61) 2022 7911 / 2022 7906
FAX: (61) 2022 7814
Telefone do Núcleo da Ouvidoria: (61) 2022-7503 

Miniatura da coletânea.

 

Acesse o documento "Coletânea de Entendimentos - Gestão de Recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica"

- atualizado em 08/03/2013, com revisão da pergunta/resposta nº 74

- atualizado em 29/05/2013, com supressão da pergunta nº 18 e revisão da pergunta/resposta nº 89

 

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