Educação

Programas e ações da Setec

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) é responsável por formular, planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), desenvolvidas em regime de colaboração com os sistemas de ensino e os agentes sociais parceiros.

Entre as suas atribuições, consta a promoção de programas e ações destinados ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, especialmente em relação à integração com o ensino médio, à educação de jovens e adultos, à inovação, à educação a distância, à difusão do uso das tecnologias educacionais e à certificação profissional de trabalhadores.

A Setec/MEC ainda responde pela manutenção, supervisão e fortalecimento das instituições que compõem a Rede Profissional, Científica e Tecnológica.

Programas e ações

Conheça os principais programas e ações em andamento na SETEC:

• Novos Caminhos

  O Novos Caminhos, agenda estratégica lançada pela Setec/MEC em 2019,  reúne um conjunto de ações para o fortalecimento da política de Educação Profissional e Tecnológica, apoiando as redes e instituições de ensino no planejamento da oferta de cursos alinhadas às demandas do setor produtivo, e na incorporação das transformações produzidas pelos processos de inovação tecnológica.

  Para alcançar seus objetivos, as ações que constituem o Novos Caminhos serão implementadas a partir de 3 eixos de atuação: Eixo 1: Planejamento e Governança; Eixo 2: Articulação e Fortalecimento; e Eixo 3: Inovação e empreendedorismo.  As metas e resultados previstos estão disponíveis no link: http://portal.mec.gov.br/novoscaminhos/pagina-inicial/index.html.

• Consolidação e Modernização da Rede Federal

  Criada em 2008 pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, também conhecida por Rede Federal, constituiu-se em um marco na ampliação, interiorização e diversificação da educação profissional e tecnológica no país. Em 2020, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é composta por 38 Institutos Federais, dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 22 escolas técnicas vinculadas às universidades federais e o Colégio Pedro II. Considerando os campi associados a estas instituições federais, tem-se ao todo 661 unidades distribuídas nas 27 unidades da Federação.

  Atualmente os investimentos do MEC nessas instituições de ensino estão concentrados na consolidação e na modernização delas, focalizando especialmente a aquisição de equipamentos e a estruturação de laboratórios para a pesquisa, inclusive em modernos laboratórios de prototipagem que serão adquiridos com recursos da ordem de R$ 25 milhões entre 2020 e 2021, por meio de um projeto piloto denominado IFMaker.

• Plataforma Nilo Peçanha

  Instituída  em 2018, e com o suporte técnico de um grupo de especialistas, a Plataforma Nilo Peçanha (PNP) destina-se à disseminação das estatísticas oficiais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal) por meio da coleta, tratamento e publicização anual de seus dados oficiais.

   A plataforma apresenta informações sobre as unidades que a compõem, cursos, corpo docente, discente e técnico-administrativo, além de dados financeiros e indicadores de resultado previstos nos marcos regulatórios. Acesse aqui a Plataforma 

• Bolsa formação

  Por meio da Bolsa Formação, o MEC apoia as instituições vinculadas às diversas redes de ensino do país na oferta de vagas gratuitas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional, custeando a abertura de vagas.

  Os recursos transferidos para as instituições ofertantes da Bolsa Formação/Pronatec abrangem todas as despesas de custeio das vagas, como materiais didáticos e encargos educacionais, podendo incluir o fornecimento de alimentação e transporte aos estudantes, de acordo com a Lei 12.513/2011 

• Rede E-Tec

  A Rede e-Tec Brasil foi criada em 2011 pelo Ministério da Educação (Decreto n° 7.589) em substituição ao Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil).  Sua finalidade é desenvolver a educação profissional e tecnológica na modalidade da educação a distância, ampliando e democratizando a oferta e o acesso à educação profissional pública e gratuita no País. Constitui uma das iniciativas estratégicas da Setec/MEC, incorporada ao Pronatec, para potencializar a interiorização e a democratização da oferta de cursos da Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

• Programa Brasil Profissionalizado

  O Programa Brasil Profissionalizado tem por objetivo conceder apoio financeiro às redes públicas de ensino dos estados e do Distrito Federal, com vistas a contribuir para o fortalecimento e expansão da educação profissional e tecnológica. Por meio do Programa é viabilizada a construção, a reforma e a modernização de unidades escolares, incluindo a aquisição de equipamentos, mobiliários e laboratórios. Além disso, ele propicia o financiamento de recursos pedagógicos e de formação e qualificação dos profissionais da educação. 

  Todo o suporte do Programa tem por propósito criar as condições para a articulação entre formação geral e educação profissional no contexto dos arranjos produtivos e das vocações locais e regionais. Criado em 2007, por meio do Decreto nº 6.302 de 12 de dezembro, seu público-alvo são jovens e adultos que acessam escolas públicas estaduais e distritais ofertantes de ensino médio integrado com a educação profissional e tecnológica.

• Sistec

  O Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), instituído pelo MEC em 2009,  tem por finalidade o registro e a divulgação dos dados da educação profissional e tecnológica, além da validação de diplomas de cursos técnicos de nível médio. Por meio dele, as instituições de ensino ofertantes de educação profissional e tecnológica inserem as informações sobre os cursos técnicos de nível médio e os cursos de qualificação profissional, incluindo matrícula, frequência  da Bolsa-Formação concluintes, entre outros dados. Esse preenchimento é uma das condições essenciais para garantir a validade nacional dos diplomas expedidos.

  Para conhecer mais sobre a regulamentação do Sistec acesse: a Resolução CNE/CEB nº 3/2009  e a Portaria MEC nº 400/2016 

• Polos de Inovação

  Os polos de inovação, instituídos a partir da parceria entre o MEC e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii)  são constituídos a partir de competências tecnológicas específicas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), que são mobilizadas para o desenvolvimento de inovações para a indústria brasileira, com foco no atendimento das demandas do setor produtivo por pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e à formação profissional para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) 

• Energif

  O Programa para Desenvolvimento em energias renováveis e eficiência energética na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – EnergIF – busca induzir a cultura do desenvolvimento de Energias Renováveis e Eficiência Energética na Rede Federal de Educação. Ele viabiliza medidas de melhoria no desempenho energético da Rede Federal – a fim de reduzir as despesas de custeio com energia elétrica; impulsionar a aquisição de equipamentos de geração de energia e para centros de treinamento nas áreas de energia eólica, solar, biogás e eficiência energética; impulsionar a formação profissional e tecnológica em energias renováveis e eficiência energética com novos cursos; e fomentar pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo em energias renováveis e eficiência energética na Rede Federal.
  
  Principais resultados

  Confira os principais resultados obtidos pela Setec na execução de ações e programas nos anos de 2019 e 2020.

   

• Oferta de 148 mil novas vagas de Educação Profissional e Tecnológica por instituições parceiras, a partir de investimento do Programa Novos Caminhos.

• Publicação de edital para a criação de cinco novos polos de inovação, que se somam aos outros nove já existentes.

• Regulamentação da oferta de cursos técnicos por instituições privadas de ensino superior.

• Realização do evento “Educação no mundo 4.0”, que reuniu cerca de 3 mil participantes virtualmente entre os dias 8 e 15 de abril de 2020.

• Investimento de R$ 76 milhões para aquisição e instalação de 1.026 usinas fotovoltaicas em todas as instituições da Rede Federal.

• Consolidação da Rede Federal: 274 obras concluídas e inauguração de oito novos Campi.

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